POLÍTICA INTERNA SOBRE CANAL DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS
OBJETIVO
Estabelecer as diretrizes e processos para os funcionários, prestadores de serviços, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da MOVE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. (“Move”), incluindo suas filiais e subsidiárias, para que, por meio do “Canal de Comunicação de Denúncias” formalizado pelo endereço de e-mail denuncias@movenergia.com, possam apresentar denúncias de descumprimentos de dispositivos legais, indícios de ilicitudes de qualquer natureza e/ou descumprimento de normas legais e/ou internas aplicáveis à Move.
ABRANGÊNCIA
Todos os funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da Move, de suas filias e subsidiárias.
VIGÊNCIA
Esta Política Interna sobre Canal de Comunicação Denúncias entrará em vigor na data de sua assinatura pelo corpo diretivo da Move e vigerá por tempo indeterminado, enquanto a Move estiver em atividade e caso não haja alteração formalizada ou futura disposição em contrário.
DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES
Diretrizes
Visando assegurar o recebimento de denúncias de indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da Move, suas filias e subsidiárias, o Canal de Comunicação de Denúncias será administrado pela Diretoria da Move, conjunta ou isoladamente na(s) pessoa(s) do seu Diretor-presidente e/ou do(s) seu(s) Diretor(es) sem designação específica, investidos nos respectivos cargos por força dos atos societários da Move.
A Diretoria da Move deverá receber, apurar e solucionar demandas apresentadas ao Canal de Comunicação de Denúncias, sejam elas originadas de funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores, atentando para o descumprimento de dispositivos legais, indícios de ilicitudes de qualquer natureza e/ou descumprimento de normas legais e/ou internas aplicáveis à Move.
Responsabilidades da Diretoria
São responsabilidades da Diretoria da Move:
- Manter acompanhamento e direcionamento das atividades relacionadas às ocorrências informadas por meio do Canal de Comunicação de Denúncias.
- Acompanhar todos os casos recebidos por meio do Canal de Comunicação de Denúncias, devendo solucionar e comunicar com a maior agilidade possível ao Conselho de Administração da Move as ocorrências que possam causar qualquer impacto significativo à empresa, bem como comunicar às autoridades competentes ou a terceiros interessados as ocorrências cujas consequências extrapolem ou possam extrapolar os limites de atuação e responsabilidade da Move ou que possam vir a gerar danos ou quaisquer impactos significativos à sociedade civil, ao meio ambiente, às instituições públicas e/ou a terceiros estranhos à Move.
- Garantir o anonimato do denunciante, dentro dos limites legais e excetuando tal anonimato tão somente por força de lei, de decisão judicial ou de ordem de autoridade competente, bem como em caso de anuência expressa do denunciante.
- Assegurar a confidencialidade, a independência, a imparcialidade e a isenção de sua atuação.
- Elaborar relatório anual de denúncias apuradas, com detalhamento das medidas adotadas pela empresa, dispensando-se a elaboração e divulgação do relatório na hipótese de inexistência de denúncias no respectivo período.
O CANAL DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS
O Canal de Comunicação de Denúncias estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por meio do endereço de e-mail denuncias@movenergia.com.
Poderão ser reportados quaisquer indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da Move ou praticadas por força ou durante a execução das atividades inerentes à empresa, tais como:
- abuso de poder;
- assédio moral, agressão física ou discriminação social, racial, sexual, religiosa ou de qualquer natureza;
- assédio sexual;
- acidentes pessoais, materiais ou ambientais;
- corrupção, ativa ou passiva, intra ou extra corporis;
- descumprimento dos padrões de ética, qualidade e segurança;
- destruição, prejuízo ou danos a ativos da Move ou de terceiros;
- desvios de comportamento;
- desvios financeiros, superfaturamentos ou enriquecimento ilícito;
- favorecimentos ou conflito de interesses;
- fraudes;
- não conformidade com os procedimentos e políticas internas;
- pagamento ou recebimento de vantagem impróprios;
- roubo, furto ou desvio de equipamentos, mercadorias ou afins;
- sonegação fiscal;
- uso ou tráfico de substâncias proibidas;
- vazamento ou uso indevido de informações confidenciais ou privilegiadas;
- violação à legislação.
O rol elencado no item 5.2 acima não é taxativo, de modo que o Canal de Comunicação de Denúncias poderá receber quaisquer denúncias de ocorrências de toda e qualquer natureza que se configure violação ou indício de violação das normas internas da Move ou de normas ou princípios legais, éticos, morais e/ou sociais.
As manifestações poderão ser anônimas ou não, a critério do denunciante, e o anonimato, se não expressamente dispensado pelo denunciante, deverá ser respeitado pela Diretoria da Move, salvo por força de lei ou decisão judicial ou de ordem de autoridade competente.
Os denunciantes deverão fornecer o máximo de detalhes do fato ou indício de ilicitude, para permitir a apuração da veracidade da ocorrência relatada.
Não será pemitido, em nenhuma hipótese ou medida, atos de retaliação contra aquele que denunciar ou prestar informações relacionadas a atos suspeitos ou infrações e violações de qualquer natureza.
Os casos comprovados de má-fé do denunciante, falsa denúncia ou denúncia com exclusivo propósito pessoal serão avaliados pela Diretoria, sendo cabível a aplicação de sanções disciplinares e, conforme o caso, a adoção das medidas legais e judiciais pertinentes em face do denunciante, devendo-se preservar a identidade do denunciante, na medida do possível.
O Canal de Comunicação de Denúncias não deverá ser utilizado para registro de reclamações ou sugestões de produtos e serviços oferecidos ou prestados pela Move.
APROVAÇÃO DA POLÍTICA
A presente Política Interna é aprovada pela Diretoria da Move, sendo disponibilizada a todos os funcionários da empresa e estando disponível no endereço da Move na internet (www.movenergia.com/canaldenuncia), de modo a garantir a sua publicidade e a ciência de todos os relacionados à Move e envolvidos na atuação da empresa, bem visando promover e garantir o cumprimento das diretrizes e objetivos desta Política.
São Paulo/SP, 05 de junho de 2019.
Caio Tanaka Rufato
Diretor